Como será o primeiro trimestre de 2011

Este novo ano será bastante atípico. Diferente dos anos anteriores, em que normalmente começava a engrenar após o Carnaval, 2011 será diferente.

Primeiramente temos um novo governo, com novas propostas e metas. Depois, como o Carnaval ficou compreendido na primeira semana de Março, a administração pública não poderia ter um recesso tão grande.

Consideremos também, em função de todos prazos de vigência dos sub-projetos Sped adiados, que agora é a hora de fazer acontecer.

Quando falamos de sub-projetos temos NF-e Segunda Geração, EFD ICMS/IPI (com adiamento de entrega para novos contribuintes em algumas UFs), a EFD PIS/COFINS, FCONT (2010) ainda indefinido, E-lalur (agora chamada de EFD PATRIMONIAL) também com prazo indefinido.

Além destes projetos do Sped, as empresas ainda estão às voltas com outros projetos, e dependendo do segmento que atuam, podem ser até mais complexos:

Programa do Sped para PIS e Cofins sairá em fevereiro

O programa validador e assinador para a entrega da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição PIS/Cofins (EFD-PIS/Cofins), que faz parte do Sistema Público de Escrituração Fiscal (Sped), será disponibilizado para todos os contribuintes em fevereiro de 2011, de modo a permitir que as empresas realizem testes em seus arquivos e promovam os ajustes necessários em seus sistemas, informou a Receita Federal ao DCI, na última sexta-feira.

“Entre os dias 17 e 21, a Receita fará testes e até o final do mês pode ser que o programa esteja disponível”, acredita o especialista fiscal da Aliz, Jorge Campos, que também é administrador do blog Sped Brasil, atualmente com quase 12 mil usuários.

A Receita informou que disponibilizará ainda em fevereiro um guia prático para auxiliar o contribuinte na geração da escrituração, assim como perguntas e respostas freqüentes e modelos de escrituração que poderão ser utilizados como referência.

Vítimas de desastre natural poderão sacar até R$ 5.400,00 do FGTS

O titulares de conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que residem em área do Distrito Federal ou de município em situação de emergência ou estado de calamidade pública decorrente de desastre natural (enchentes, inundações, alagamentos etc.), decretada pelo respectivo Governo, poderão sacar o saldo existente na referida conta até o limite de R$ 5.400,00. Anteriormente, o saque era limitado a R$ 4.650,00.

(Decreto nº 7.428/2011 - DOU 1 de 17.01.2011)

Fonte: Editorial IOB

Nova Versão do Programa Gerador da DCTF (1.9)

Foi aprovado pela IN RFB nº 1.121, de 14 de janeiro de 2011, o programa gerador e as instruções de preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal) na versão DCTF Mensal 1.9, com a finalidade de corrigir alguns erros apresentados pelo PGD DCTF Mensal 1.8:

• não aceitação da informação de número de processo judicial com quantidade de dígitos diferente de 20 na Ficha – Suspensão;
• não aceitação da convivência de códigos de IRPJ e CSLL com periodicidade distintas (trimestral e mensal) nos casos em que são declarados débitos do sócio ostensivo e da Sociedade em Conta de Participação (SCP); e
• erro na importação de DCTF gerada no PGD DCTF Mensal 1.7, nos casos em que houvessem sido declarados débitos na Pasta – Trimestre Anterior.

INSTRUCAO NORMATIVA Nº 1.120 RFB, DE 04/01/2011

Altera a Instrução Normativa RFB Nº 944, de 29 de maio de 2009, que dispõe sobre outorga de poderes para fins de utilização, mediante certificado digital, dos serviços disponíveis no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF Nº 125, de 4 de março de 2009, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa RFB Nº 1.077, de 29 de outubro de 2010,

RESOLVE:

Art. 1º – O art. 3º da Instrução Normativa RFB Nº 944, de 29 de maio de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

Adiamento da EFD PIS/Cofins é prejudicial às empresas, diz consultoria

A decisão tomada pela Receita Federal, de prorrogar o prazo para transmissão da Escrituração Fiscal Digital (EFD) do PIS/Cofins, pode ser prejudicial às empresas atingidas pela obrigatoriedade.

A avaliação é de Gabriel Rodrigues, diretor da Essence, consultoria de sistemas que auxilia as empresas no cumprimento das obrigações acessórias determinadas pelo Fisco.

Isso porque, segundo ele, é grande o risco de muitas delas postergarem ainda mais o início do projeto, que é bastante complexo, deixando uma vez mais para a última hora. “O saneamento do cadastro é a parte mais difícil do projeto, pois demanda de quatro a seis meses de execução”, afirma Rodrigues.

Após rombo, Carrefour vai refazer balanço

Buraco de R$ 1,2 bi foi detectado no Brasil.

O Carrefour anunciou ontem que vai refazer seus balanços de 2009 devido ao rombo contábil de R$ 1,2 bilhão detectado nas operações da empresa no Brasil.

Inicialmente, todo o prejuízo seria contabilizado como despesas não recorrentes em 2010. Agora, 230 milhões serão registrados nos balanços de 2009 e 320 milhões nos de 2010.

Comitê Gestor divulga agenda do Simples Nacional

A micro e pequena empresa interessada em ingressar no Simples Nacional tem entre os dias 03 e 31 de janeiro de 2011 para fazer a opção. É o que informa a agenda de prazos divulgada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional. Confira abaixo outros prazos relacionados ao Supersimples.

De 03/01/2011 a 31/01/2011

- Opção pelo Simples Nacional com efeitos para o ano-calendário 2011.

• A ME ou a EPP já optante não precisa optar novamente.
• A ME ou a EPP excluída pode optar novamente, salvo quando a exclusão tenha efeitos por 3 ou 10 anos (§§ 1º e 2º do art. 29 da LC 123/2006).
• Os pedidos que não apresentarem pendências serão deferidos imediatamente.
• Os pedidos que apresentarem pendências ficarão na situação “em análise”, e as pendências deverão ser resolvidas junto à RFB, Estados e/ou Municípios até 31/01/2011.

O resultado da resolução das pendências será divulgado no Portal do Simples Nacional até 15/02/2011.

- Opção pelo SIMEI (pagamento em valores fixos mensais – carnê) para o Empresário Individual já em atividade, com CNPJ ativo e optante pelo Simples Nacional, observadas as condições da Resolução CGSN nº 58/2009:

O MEI que tenha iniciado suas atividades até 2010 por meio do Portal do Empreendedor não precisa optar novamente pelo SIMEI. Nesse caso, deverá apresentar até 31/01/2011 a DASN-MEI e emitir o carnê de pagamentos relativo a 2011.

Até 20/01/2011

• Pagamento do DAS referente ao período de apuração dezembro/2010.
• Pagamento do DAS em valor fixo por parte do Microempreendedor Individual (MEI) referente ao mês de dezembro/2010.
  

Até 31/01/2011

• Prazo final para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), relativamente à ME e EPP que tenha sido incorporada, cindida, extinta ou fundida em dezembro de  2010.
• Prazo final para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), relativamente ao ano-calendário 2010, para o MEI  que tenha se formalizado até 31/12/2010.
• Prazo final para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), relativamente à empresa que tenha sido extinta em dezembro de 2010.

Fenacon

Receita exclui 31 mil empresas do Simples Nacional

Elas estavam num lote de 35 mil empresas notificadas a partir de setembro de 2010; ainda neste semestre deverá haver novas notificações.

A Receita Federal do Brasil excluiu 31 mil empresas do Simples Nacional por problemas de débitos com o Fisco. Conforme a Receita, as exclusões ocorreram em 1º de janeiro de 2011. Elas estavam num lote de 35 mil empresas consideradas as maiores devedoras do sistema e que foram notificadas a partir de setembro do ano passado. Dessas, apenas 4 mil regularizaram a situação.As empresas notificadas faziam parte de um conjunto de 560 mil devedoras do fisco. A Receita prevê novas notificações ainda para esse primeiro semestre de 2011.

Contribuinte pode optar pela emissão da NF-e em substituição ao uso do ECF

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa aos contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) que é facultada a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à utilização do Emissor de Cupom Fiscal (ECF), conforme o artigo 198-A, § 4º-A, do RICMS (Regulamento do ICMS).

A Nota Fiscal Eletrônica é um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, que registra para fins fiscais uma operação de circulação de mercadorias ou a prestação de serviços entre as empresas.

Para emitir a NF-e, a empresa deve possuir certificado digital tipos A1 ou A3 no padrão ICP-Brasil e possuir acesso à internet. O estabelecimento emissor também precisa estar credenciado na Secretaria de Fazenda da sua circunscrição.

EFD-PIS/Cofins tem nova data de entrega e continua a gerar dúvidas

O período de fatos geradores para a entrega da Escrituração Fiscal Digital das Contribuição Sociais (EFD-PIS/Cofins) foi postergado em um trimestre, ou seja, o primeiro mês a ser declarado será abril de 2011, com entrega agendada para o dia 7 de junho. Esta nova data deve ser seguida pelas empresas sujeitas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado.

A mudança é benéfica para as companhias, que ganham mais tempo para se organizar e sanar suas dúvidas. Mesmo com a alteração, é importante que elas reúnam os dados o quanto antes para evitar erros e problemas futuros.

Muitas empresas ainda apresentam dúvidas em relação ao preenchimento das fichas do novo layout da EFD-PIS/Cofins. As principais dificuldades provêm dos dados que não constam no SPED Fiscal, ou seja, todas as notas de serviço não tributadas pelo ICMS que não eram declaradas na EFD. Outros movimentos não provenientes de documentos fiscais, mas que geram base para o PIS e Cofins e créditos originários do ativo imobilizado, também são questionados.

A apuração contábil gera dúvidas, uma vez que a maioria das empresas calculava os débitos e créditos do PIS e do Cofins com a atribuição das respectivas situações tributárias. Agora, esse processo não se dá mais por conta contábil e sim por documentos ou grupo de documentos.

Mais setores passam a emitir NFe em março

Ao todo, 135 mil empresas que recolhem ISS estão na base da Sefin, os prazos foram definidos por setor.

Serviços de pesquisa; exploração de salões de festas; cessão de andaimes, palcos e coberturas; e assessorias e consultorias de qualquer natureza, estão entre os próximos setores contribuintes do ISS (Imposto sobre Serviços) na Capital, que deverão aderir à Nota Fiscal eletrônica (NFe).

Segundo a Secretaria de Finanças de Fortaleza (Sefin), a obrigatoriedade começa a partir de março. Desde o primeiro dia do ano, empresas de informática, representações comerciais e de vigilância e segurança já são obrigadas e emitir o documento. Ao todo, 135 mil estabelecimentos estão cadastrados na base da Sefin, os quais cumprirão um cronograma, de acordo com o setor, para o uso definitivo da NFe.

Segundo o gerente da Célula do ISS da Sefin, Eduardo Azevedo, tiveram seus prazos adiados as empresas de construção civil, hotelaria, fornecimento de mão-de-obra, propaganda e publicidade e ainda de saúde. "Algumas começarão em maio e outros em julho", adianta.

 

Dificuldades iniciais

Esta decisão, afirma Azevedo, deve-se aos problemas iniciais que a implantação de novas rotinas e programas de computador enfrentam. "Todo início causa certas dificuldades. Ou porque as empresas estão com o seu cadastro antigo, ou porque não dominam a tecnologia, ou ainda porque possuem um porte elevado de emissões de notas fiscais, ou também porque precisão de ferramentas adicionais para agilizar o serviço", destaca o gerente da Célula do ISS da Sefin. Porém de acordo com ele, desde novembro do ano passado, muitas empresas já estão emitindo a NFe.

 

Envio em lotes

Sobre essa questão, Azevedo conta que as dificuldades inicialmente apontadas pelas empresas de tecnologia da informação, que fornecem softwares para clientes que já são obrigados a emitir a NFe, estão localizados naquelas que necessitam de uma ferramenta específica para viabilizar o envio dos documentos em lotes, dado o grande volume de notas fiscais emitidas.

É o que confirma a gerente da Célula de Tecnologia e Segurança da Informação da Sefin, Érika Campos. "Qualquer empresa pode realizar o procedimento on-line por meio de software disponibilizado gratuitamente no site da Sefin, na Internet. Entretanto, para o envio dos documentos em lotes é necessário o uso de uma ferramenta chamada web service, e algumas empresas não se prepararam a tempo. O que precisa ficar claro é que desde outubro, já havia sido sinalizado o início da obrigatoriedade de emissão da NFe para estes setores, a partir de 1º de janeiro deste ano. Então, as empresas precisam ter consciência de que necessitam resolver possíveis pendências dessa natureza antes mesmo do início do prazo ou independente de adiamentos", explica.

Conforme disse, esse problema está sendo verificado de forma pontual. "Na última segunda-feira, recebemos no auditório da Sefin, 30 empresas da área de TI que fornecem a solução para diversas empresas na Capital, para que tirassem suas dúvidas. Disponibilizamos ainda técnicos da empresa fornecedora do software da NFe e de escrituração para equacionar possíveis problemas daquelas que não conseguiram se adaptar. Apenas uma parece estar tendo dificuldades para atender a clientela. Mas já está tudo se encaminhando", relata.

Segundo Érika Campos, a Sefin precisa ser comunicada sobre eventuais problemas e para tanto disponibiliza diversos canais de comunicação, entre e-mails, chat e um 0800. "Formalmente, não temos tido reclamações", afirma.

 

Fonte: Jornal Contábil

Alteradas disposições relacionadas ao cadastro de contribuintes do ICMS em SP

Foi dada nova redação ao item 7 do § 3º do art. 21 e acrescentados os incisos IX e X ao art. 31 do RICMS-SP/2000, que dispõem sobre espécie de antecedente fiscal desabonador em que é exigida garantia para efeito de deferimento da inscrição e hipóteses que ensejam a cassação ou a suspensão da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS.

(Decreto nº 56.649/2011 - DOE SP de 12.01.2011)

Fonte: Editorial IOB

Divulgada em SP a taxa de juros de mora relativa a fevereiro/2011 para débitos do ICMS

Foi divulgada a taxa de juros de mora, aplicável no período de 1º a 28.02.2011, para os débitos de ICMS e de multas infracionais do ICMS, a qual foi fixada em 0,10% ao dia ou 2,80% ao mês.

(Comunicado DA nº 5/2011 - DOE SP de 12.01.2011)

Fonte: Editorial IOB

Portaria SAT nº 2.184, de 10.01.2011 – DOE MS de 12.01.2011

Dispõe sobre procedimentos de Escrituração Fiscal Digital, a serem observados nas hipóteses que especifica.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições, e Considerando a necessidade de disciplinar procedimentos a serem observados pelos contribuintes obrigados a realizar Escrituração Fiscal Digital (EFD), na escrituração relativa à transferência de saldo devedor ou credor do ICMS, quando detentores de autorização específica concedida nos termos do art. 71-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, bem como de operações e prestações sujeitas ao adicional previsto no art. 41-A da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, destinado ao Fundo Estadual de combate e Erradicação da Pobreza (FECOMP),
Resolve:

Art. 1º O contribuinte, possuidor de mais de um estabelecimento neste Estado, que, cumulativamente, estiver obrigado a realizar Escrituração Fiscal Digital (EFD) e for detentor de autorização específica, concedida nos termos do art. 71-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, para efetuar a transferência para um estabelecimento centralizador do saldo credor ou devedor do ICMS apurado nos demais estabelecimentos, deve observar, na EFD, o estabelecido no Anexo I a esta Portaria.

Espírito Santo: Auditores terão novo software para avaliar dados das empresas

A Secretaria da Fazenda do Espírito Santo anunciou a compra do software IDEA, que será utilizado na avaliação de dados de empresas durante as atividades de auditoria.

O IDEA foi adquirido para tornar mais eficiente e moderna a tarefa de fiscalização realizado pelos auditores da Receita Estadual.

A previsão da Secretaria da Fazenda é de que os auditores comecem a ser treinados na utilização do software a partir de fevereiro.
Desenvolvido no Canadá, o software é um dos mais utilizados no mundo e já foi adotado no Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Ceará e Bahia.

O IDEA é indicado principalmente para fiscalização de empresas consideradas de auditoria complexas – aquelas que comercializam grande variedade de mercadorias, referentes a diversas modalidades tributárias.

Entre elas figuram lojas de departamento e de materiais de construção, farmácias e supermercados.
De acordo com Herval José Borini Cezarino, subgerente de Programação Fiscal da Secretaria da Fazenda, entre as vantagens do IDEA estão a possibilidade de trabalhar com grande quantidade de dados, com um arquivo sem limite de tamanho.

Além disso, o software permite a utilização de arquivos nos mais diversos formatos e padrões, possibilitando a integração das informações do Sintegra (Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços), Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), Escrituração Fiscal Digital (EFD) e Escrituração Contábil Digital (ECD).

Fonte: TI Inside

Um 2011 repleto de novidades fiscais e tributárias

O ano de 2011 começa com muitas novidades nas áreas tributárias e fiscais, que vão obrigar as empresas e seus contadores a mudar processos, se debruçar sobre normas e cumprir com rigor prazos estabelecidos para não incorrer em pesadas multas. A “artilharia” fazendária de anúncios, alterações e muitas novas regras parte de todas as esferas de governo.

A prefeitura da capital paulista não poupou “cartuchos” para o 2011 e, pior, com despesas na agulha. As companhias prestadoras de serviço cadastradas no município terão, logo no primeiro mês do ano, de desembolsar entre R$ 110,00 e R$ 465,00 para adquirir um certificado digital para cada raiz do número de inscrição no CNPJ, caso não o possuam ainda. O dispositivo passa a ser obrigatório para acessar o sistema de NF-e da prefeitura paulistana na internet. Estão livres da exigência apenas as pessoas jurídicas optantes pelo regime Simples Nacional.

Vale ressaltar que, entre as novidades anunciadas para 2011, nem todas envolvem custo e pelo menos um delas tem até um apelo ecológico. É o caso do sistema denominado Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), instituído pelo governo do Estado de São Paulo, por meio do qual dispensa-se o papel para o envio de informações para o contribuinte da mais rica unidade da federação. Isso mesmo, a partir de janeiro, todas as comunicações serão enviadas exclusivamente pela internet, deixando assim de ser divulgadas pelo Diário Oficial do Estado ou encaminhadas pelos correios. Elas serão “postadas” para uma caixa postal eletrônica, com acesso restrito a usuários portadores de certificação digital, para assegurar o sigilo, a identificação, a autenticidade e a integridade das comunicações.

Empresas de transportes deverão apresentar nota eletrônica

A partir de 1º de março de 2011 as transportadoras de cargas que trafegam em Mato Grosso serão obrigadas a apresentar o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). O documento é uma espécie de nota fiscal eletrônica e era obrigatória desde 2009 para transportadoras com faturamento anual superior a R$ 1,8 milhão, que no Estado representavam 972 empresas. Em março, mais 555 terão que aderir ano novo sistema.

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) informa que a partir da data estabelecida, a nota de papel não terá valor e a transportadora estará sujeita a incidência de multas. O Sindicato das Empresas Transportadoras de Carga de Mato Grosso (Sindmat) aconselha as empresas a iniciarem a emissão do CT-e antes da data obrigatória para evitar problemas. Segundo o diretor-executivo do sindicato, Gilvando Alves de Lima o programa de informática para a emissão do documento foi disponibilizado gratuitamente pela Sefaz, mas que antes é preciso fazer alguns ajustes, como possuir o certificado digital, providenciar os programas e máquinas adequadas para a versão disponibilizada e acesso à Internet. "Antes de iniciar a emissão, o empresário precisa tomar algumas providências e por isso não pode deixar para última hora".

De acordo como representante, se o programa apresentar algum problema e os contribuintes só perceberem na época em que o CT-e for obrigatório, ele não terá tempo para reclamar e terá que pagar multa. "Queremos chamar a atenção para evitar que paguem multa e enfrentem transtornos como filas nos postos de fiscalização da Secretaria de Fazenda".

A exigência para essas empresas começaria a valer em 1º de abril de 2010. Contudo, o Sindmat solicitou à Sefaz a prorrogação do início da obrigatoriedade para as transportadoras de pequeno porte, alegando que estas estariam com dificuldades financeiras para desenvolver ou adquirir o software. A pasta atendeu ao pedido.

Fonte: A Gazeta

Entenda como se adequar à Nota Fiscal Eletrônica

Gonzalo Ferreira, sócio da Nikê Consulting palestrando sobre o tema: "Entenda como se adequar à Nota Fiscal Eletrônica"

Parte I

Parte II

Parte III

Divulgados os novos valores das parcelas do seguro-desemprego

A partir de 1º.01.2011, a parcela mínima de seguro-desemprego a ser paga ao trabalhador dispensado sem justa causa é de R$ 540,00 e a parcela máxima não excederá a R$ 1.010,34.

(Resolução Codefat nº 658/2010 - DOU de 31.12.2010)

Fonte: Editorial IOB

Ampliada a destinação de artefatos de aço, cobre ou alumínio importados com diferimento do ICMS em PE

Desde 1º.01.2011, é permitida a importação, com diferimento do recolhimento do ICMS, de lingote de alumínio para laminação desde que o produto resultante do processo produtivo seja:

a) barras e perfis de alumínio;

b) tubos de alumínio;

c) alumínio em formas brutas;

d) chapas, telhas e folhas de alumínio.

Essa disposição já havia sido introduzida pelo Decreto nº 36.003/2010. No entanto, a alteração atual refere-se à inclusão da hipótese “d”.

(Decreto nº 36.066/2010 - DOE PE de 30.12.2010)

Fonte: Editorial IOB

Estabelecida tabela do Imposto de renda retido na fonte e recolhimento do Carnê-Leão para o ano-calendário de 2011

Foi estabelecida a tabela progressiva mensal a ser utilizada no cálculo do imposto de renda retido na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (Carnê-Leão) de pessoas físicas no ano-calendário de 2011.

(Instrução Normativa RFB nº 1.117/2010 - DOU 1 de 31.12.2010)

Fonte: Editorial IOB

Governo do Rio Grande do Sul divulgou o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul (UPF-RS)

O valor da UPF-RS para o exercício de 2011, divulgado por meio do ato legal em fundamento, é de R$ 12,1913.

(Instrução Normativa RE nº 85/2010 - DOE RS de 30.12.2010)

Fonte: Editorial IOB

Templos de qualquer culto são isentos da Taxa de Incêndio em Minas Gerais

O Governo mineiro concedeu isenção da Taxa pela Utilização Potencial do Serviço de Extinção de Incêndio, para as edificações utilizadas por templos de qualquer culto. Este tributo, popularmente conhecido como Taxa de Incêndio, se constitui como modalidade de cobrança da Taxa de Segurança Pública.

(Lei nº 19.416/2010 - DOE MG de 31.12.2010)

Fonte: Editorial IOB

INFORMATIVO NF-e - CONTINGÊNCIA DA SEFAZ/SP EM 09/01/2011

Aos contribuintes que estarão com seus sistemas ativos no final de semana, a SEFAZ/SP informa que fará uma parada para manutenção em seus sistemas da NF-e no próximo domingo, dia 09/01/2011, das 08h00 às 14h00. Neste período, estes usuários poderão utilizar quaisquer alternativas de contingência previstas na legislação, inclusive o SCAN, que estará ativo junto ao Ambiente Nacional da Receita Federal.

Alterados procedimentos para concessão de parcelamento pelo PPI ICM/ICMS em Alagoas

O contribuinte, para aderir ao PPI ICM/ICMS, para liquidação de débitos fiscais do ICM e do ICMS, com fatos geradores ocorridos até 31.12.2009, deverá protocolar Requerimento de Parcelamento, até o dia 23.12.2010, na repartição fiscal ou na Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE) para que esta:

a) consolide o débito para com a Fazenda Estadual;

b) emita o documento de arrecadação relativo à 1ª parcela.

(Instrução Normativa SEF nº 51/2010 - DOE AL de 14.12.2010)

Fonte: Editorial IOB

Alteradas disposições sobre as especificações técnicas dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD)

Foi alterado o Ato Cotepe/ICMS nº 9/2008, que dispõe sobre as especificações técnicas dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD) dispondo, entre outros aspectos, sobre as orientações do Guia Prático da EFD, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que terá como chave de codificação digital a sequência ab43a6bb06eba8d6fee39ad3065f8c38, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 “Message Digest” 5.

(Ato Cotepe/ICMS nº 46/2010 - DOU 1 de 15.12.2010)

Fonte: Editorial IOB

Aprovado o manual de instruções para o preenchimento dos relatórios das operações interestaduais com GLGN

Foi aprovado o manual de instruções de que trata o parágrafo único da cláusula quinta do Protocolo ICMS nº 197/2010, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural (GLGN), para fins de preenchimento dos relatórios com as informações exigidas, com efeitos a partir de 1º.02.2011.

(Ato Cotepe/ICMS nº 45/2010 - DOU 1 de 15.12.2010)

Fonte: Editorial IOB

O que muda com a Nota Fiscal Eletrônica 2.0

Principais Mudanças na NFe da Segunda Geração (NFe 2.0)
Em linhas gerais as alterações são as seguintes:

I. Maior segurança na comunicação eletrônica com a unificação do padrão de comunicação dos Web Services da NF-e para o novo padrão que utiliza o SOAP header.

II. Atualização do leiaute da NF-e (v2.00), com inclusão de novos campos, reorganização e eliminação de alguns campos existentes.

III. Adequação do leiaute da NF-e para registrar as operações praticadas pelos contribuintes optantes do SIMPLES NACIONAL.

IV. Aperfeiçoamento das regras de validação dos campos da NF-e.